Última atualização: 2 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Orquestra ERP ("Plataforma", "Serviço"), um software de gestão empresarial oferecido no modelo de assinatura (SaaS — Software as a Service). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos.
O Orquestra ERP é desenvolvido e operado por GXS SERVIÇOS EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.648.299/0001-32 ("Contratada", "nós"), doravante referida simplesmente como GXS.
O cadastro na Plataforma, ou o simples uso de qualquer funcionalidade do Serviço, implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar o Serviço.
O Orquestra ERP oferece módulos de gestão empresarial — incluindo, entre outros, vendas, estoque, financeiro, ordens de serviço, agendamento e emissão de documentos fiscais (NF-e/NFS-e) — disponibilizados de forma contínua, mas sujeitos a manutenções programadas, atualizações e eventuais indisponibilidades técnicas, sem que isso configure descumprimento contratual, desde que a Contratada empregue esforços razoáveis para restabelecer o Serviço.
Ao se cadastrar, você (ou a empresa que representa, "Contratante" ou "tenant") se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é integralmente responsável por:
O acesso ao Serviço é disponibilizado mediante assinatura recorrente, conforme os planos e valores vigentes descritos em orquestraerp.com.br, processada por meio de provedor de pagamentos terceirizado. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo Contratante, diretamente na Plataforma, sem multa por cancelamento — o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. O não pagamento pode acarretar a suspensão ou o encerramento do acesso ao Serviço, mediante aviso prévio.
O software, a marca "Orquestra ERP", o layout, o código-fonte e todos os elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da GXS, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998). Nenhuma disposição destes Termos concede ao Contratante qualquer direito de uso da marca ou de reprodução, engenharia reversa ou distribuição do software, exceto o direito de uso da Plataforma conforme aqui previsto.
Os dados inseridos pelo Contratante na Plataforma (cadastros, documentos, relatórios) permanecem de propriedade do Contratante, que pode exportá-los a qualquer momento.
O Serviço é fornecido "como está" ("as is"). Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a GXS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de conectividade do Contratante, ou de decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pelo sistema. A GXS empenha-se em manter a integridade e a disponibilidade dos dados, adotando as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais realizado pela GXS no âmbito da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), parte integrante destes Termos.
A GXS poderá suspender ou encerrar o acesso de um Contratante que viole estes Termos, utilize o Serviço para fins ilícitos, ou deixe de efetuar o pagamento devido, mediante comunicação prévia sempre que possível. O Contratante pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de atendimento.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na própria Plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceite das novas condições.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Contratada para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro do consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicáveis.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@orquestraerp.com.br.